TERMOS DE USO E CONDIÇÕES
O Player Clube poderá alterar o presente Termo a qualquer momento. A versão mais recente revogará todas as anteriores e poderá ser sempre visualizada por meio do link “Termos de Uso”, localizado no rodapé da página deste site. A continuidade na utilização dos serviços oferecidos pela Player Clube, após eventuais alterações, implica a concordância do Cliente com a versão mais recente deste Termo.
A Player Clube disponibiliza, por meio de sua plataforma, os seguintes serviços:
a) Clube+, modalidade de assinatura para disponibilização de jogos eletrônicos, conforme o plano contratado;
b) Loja, modalidade de compra avulsa de jogos eletrônicos disponibilizados na plataforma.
Ao utilizar os serviços da Player Clube, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos.
1. Contato – Central de Atendimento
Se o usuário necessitar de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a estes Termos de Uso, a Player Clube disponibiliza atendimento por meio dos canais abaixo:
1 – Site: onde é disponibilizado um campo de Dúvidas Frequentes;
2 – E-mail: contato@playerclube.com;
3 – Whatsapp: (11) 93496-4965
2. Informações Cadastrais
2.1 Todos os cadastros efetuados em nosso sistema serão analisados para verificação das informações, podendo ser aprovados ou não, conforme o resultado da análise.
2.2 Durante o processo de análise das informações, poderá ser solicitada ao usuário documentação complementar para comprovar a veracidade dos dados informados.
2.3 Caso o cadastro não seja aprovado, o usuário será notificado, e o pagamento eventualmente realizado será estornado ao mesmo método de pagamento utilizado.
2.4 Todos os cadastros poderão passar por processo de verificação junto a órgãos de proteção ao crédito e empresas de cadastro, inclusive após a conclusão do cadastro e pagamento inicial, quando aplicável.
3. Clube+ – Assinatura, Disponibilização e Trocas
3.1 O Clube+ consiste em modalidade de assinatura pela qual o Cliente poderá ter acesso aos jogos eletrônicos disponibilizados pela Player Clube, de acordo com o plano contratado, observadas as limitações de quantidade, prazo, disponibilidade e regras operacionais da plataforma.
3.2 Caberá ao Cliente escolher os títulos desejados, elaborando lista de preferências no site. A disponibilização do jogo dependerá da disponibilidade do título no momento da solicitação.
3.3 A entrega será realizada por mídia digital no painel do site e comunicada por whatsapp ou e-mail. Cada solicitação estará sujeita à análise, e a disponibilização poderá ocorrer no período de 10 minutos a 24 horas.
3.4 A Player Clube reserva-se o direito de cancelar qualquer solicitação, pedido ou disponibilização, caso entenda necessário, por motivos operacionais, técnicos, cadastrais, de segurança ou de indisponibilidade.
3.5 A quantidade de trocas mensais e a quantidade de jogos que o Cliente poderá manter ativos simultaneamente dependerão do plano de assinatura Clube+ contratado.
4. Loja – Compra de Jogos
4.1 A Loja consiste na modalidade de compra avulsa de jogos eletrônicos oferecidos pela Player Clube, de acordo com as condições específicas informadas no momento da aquisição.
4.2 Na modalidade Loja, o Cliente adquire o direito de acesso ao jogo conforme as características, restrições, formato de entrega e condições informadas na página do produto.
4.3 A entrega do jogo adquirido na Loja será realizada por meio digital, no painel do site e por whatsapp ou e-mail, conforme o fluxo operacional adotado pela Player Clube.
4.4 A disponibilidade do produto na Loja poderá ser alterada sem aviso prévio, e a Player Clube poderá cancelar pedidos em caso de indisponibilidade, inconsistência cadastral, suspeita de fraude, erro material, falha operacional ou qualquer circunstância que impeça o regular cumprimento da oferta.
5. Direito de Arrependimento
5.1 Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação ou compra, desde que observadas as condições abaixo.
5.2 No caso do Clube+, o direito de arrependimento poderá ser exercido no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, desde que o Cliente não tenha utilizado o plano para solicitar, resgatar, acessar, baixar, ativar ou utilizar qualquer jogo ou benefício vinculado à assinatura.
5.3 No caso da Loja, o direito de arrependimento somente poderá ser exercido dentro do prazo legal, desde que o produto digital não tenha sido utilizado, ativado, baixado, resgatado ou consumido, quando essa limitação for compatível com a legislação aplicável.
5.4 Em caso de exercício válido do direito de arrependimento, os valores pagos serão restituídos por meio do mesmo método de pagamento utilizado na compra, observados os prazos operacionais da instituição financeira.
6. Clube+ – Cancelamento da Assinatura
6.1 O cancelamento dos planos de assinatura Clube+ deverá ser realizado pelo painel do usuário. Solicitações feitas por outros meios poderão não ser aceitas como forma válida de cancelamento.
6.2 No plano mensal, quando houver renovação automática, a cobrança será recorrente até que o Cliente solicite o cancelamento, observadas as regras de antecedência previstas neste Termo.
6.3 Nos planos trimestral, semestral e anual, o valor da assinatura será cobrado de uma única vez no momento da contratação, podendo ser parcelado sem juros, conforme as condições oferecidas no ato da compra.
6.4 O eventual parcelamento sem juros constitui apenas forma de pagamento facilitada, não descaracterizando a contratação por período determinado, nem gerando direito a cancelamento com restituição proporcional após o início de utilização do plano, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
6.5 Nos planos trimestral, semestral e anual, o Cliente permanecerá com acesso ao Clube+ até o término do período contratado, não havendo reembolso proporcional, devolução parcial de valores ou encerramento antecipado com restituição, ressalvado o exercício do direito de arrependimento previsto em lei e neste Termo.
6.6 Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, desde que não tenha utilizado o plano, ou seja, desde que não tenha solicitado, resgatado, acessado, baixado, ativado ou utilizado qualquer jogo ou benefício vinculado ao Clube+.
6.7 Após a utilização do plano, ainda que parcial, não haverá reembolso por cancelamento antecipado dos planos trimestral, semestral e anual, permanecendo o acesso disponível até o encerramento do período contratado.
6.8 Nos planos com renovação automática, quando aplicável, para evitar nova cobrança o cancelamento deverá ser solicitado com antecedência mínima de 3 (três) dias da data de renovação.
6.9 A alteração de plano implica cancelamento do plano anteriormente contratado e adesão a um novo plano, sem direito a reembolso de valores já pagos relativos ao período em curso, salvo hipótese legal de arrependimento.
7. Formas de Pagamento
7.1 Clube+ – No plano mensal com renovação automática, a assinatura via cartão de crédito será cobrada de forma recorrente até que o Cliente efetue o cancelamento.
7.2 Clube+ - Nos planos trimestral, semestral e anual, o valor será cobrado de uma única vez no ato da contratação, podendo haver parcelamento sem juros, conforme as condições oferecidas no momento da compra.
7.3 A Player Clube se reserva o direito de reajustar os valores dos planos de assinatura, produtos da Loja, multas e demais valores praticados, bem como criar novos planos, produtos, taxas e condições comerciais a qualquer tempo.
7.4 Qualquer alteração relevante de preços da assinatura será informada ao Cliente por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultando-lhe o direito de cancelar a assinatura antes da renovação subsequente.
7.5 A validade da contratação dos serviços da Player Clube está condicionada à confirmação da autorização de pagamento pelo meio escolhido pelo Cliente.
7.6 O vencimento ocorrerá:
No plano mensal, a cobrança ocorrerá a cada 30 (trinta) dias, ou conforme a periodicidade informada no momento da contratação. Nos planos trimestral, semestral e anual, a cobrança ocorrerá no ato da contratação, para todo o período escolhido, ainda que o pagamento seja parcelado sem juros.
7.7 No caso da Loja, o pagamento será cobrado de forma avulsa, por compra realizada, conforme preço informado na página do produto no momento do pedido.
7.8 Em caso de inadimplência, falha de cobrança, chargeback, contestação ou ausência de regularização do pagamento, a Player Clube poderá suspender o acesso aos serviços, impedir novas compras, cancelar disponibilizações e adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
8. Garantia Legal e Limitação de Responsabilidade
8.1 A garantia legal para defeitos no produto é de 90 (noventa) dias, contados da disponibilização do jogo ou da compra, conforme o caso.
8.2 A garantia legal cobre exclusivamente defeitos relacionados ao jogo disponibilizado pela Player Clube, não abrangendo problemas decorrentes de fatores externos, uso inadequado, incompatibilidade do equipamento, mau funcionamento da plataforma do fabricante, falhas de terceiros ou descumprimento das instruções fornecidas.
8.3 A Player Clube não se responsabiliza por defeitos, falhas, bloqueios, limitações, danos, perda de desempenho ou qualquer outro problema relacionado ao aparelho do Cliente, incluindo, mas não se limitando a, consoles Playstation, Nintendo, Xbox, armazenamento interno ou externo, HD, SSD, firmware, sistema operacional, conta do usuário ou acesso à internet.
8.4 A Player Clube não se responsabiliza por exclusão do jogo, exclusão da conta criada para baixar o jogo, restauração do HD, formatação, atualização de sistema, redefinição de fábrica, troca de aparelho, perda de acesso, mau uso, alteração de senha, alteração de e-mail vinculado ou qualquer modificação realizada no aparelho ou na conta do Cliente.
8.5 A Player Clube não se responsabiliza por mudanças nos termos de uso, políticas, regras técnicas, critérios de acesso, limitações de compartilhamento, autenticação, licença ou funcionamento impostas por plataformas e fabricantes, incluindo, sem limitação, Sony, Nintendo e Xbox, ainda que tais mudanças impactem o funcionamento do acesso compartilhado, conta primária, conta secundária ou qualquer modelo equivalente.
8.6 Caso qualquer das hipóteses acima ocorra, incluindo alterações promovidas pelas plataformas, o Cliente reconhece e aceita que poderá perder o acesso ao jogo, temporária ou definitivamente, sem que isso gere obrigação de indenização pela Player Clube, ressalvados os casos expressamente previstos em lei.
8.7 A garantia não cobre situações decorrentes de culpa exclusiva do Cliente, de terceiros, da plataforma do fabricante, de caso fortuito, força maior ou de alterações técnicas e operacionais promovidas por empresas parceiras ou proprietárias dos ecossistemas em que os jogos funcionam.
9. Responsabilidades do Cliente
9.1 O Cliente responde civil e criminalmente pela veracidade das informações e dados fornecidos à Player Clube, especialmente em caso de fraude.
9.2 O Cliente é responsável pela correta utilização do site e de seus serviços, observando as boas práticas comerciais, sendo proibida a revenda dos produtos ou acessos ofertados pela Player Clube, especialmente em marketplaces ou plataformas de terceiros.
9.3 O Cliente compromete-se a utilizar os jogos, contas, acessos e conteúdos disponibilizados pela Player Clube de forma pessoal, regular e em conformidade com este Termo e com a legislação aplicável.
10. Das Sanções
10.1 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Player Clube poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:
a) descumprir quaisquer disposições deste Termo;
b) praticar atos fraudulentos, dolosos ou ilícitos;
c) adotar comportamento que cause ou possa causar dano à Player Clube, a terceiros ou ao funcionamento da plataforma;
d) utilizar indevidamente os serviços do Clube+ ou da Loja.
11. Conduta no Site
Ao acessar este site, o Cliente compromete-se a não enviar, carregar ou transmitir qualquer material que contenha vírus, códigos maliciosos, arquivos ou programas destinados a interromper, destruir ou limitar o funcionamento de software, hardware ou equipamentos relacionados ao site, bem como a não interferir nos servidores ou redes conectados ao site, não utilizar identidade falsa e não se conduzir de maneira ofensiva, abusiva ou ilícita, sob pena de cancelamento imediato da conta ou do plano, sem prejuízo das responsabilidades cabíveis.
12. Limitações de Uso
12.1 A Player Clube, seguindo as recomendações legais de classificação indicativa, alerta pais e responsáveis por menores de 18 anos para que observem a classificação atribuída a cada conteúdo antes de permitir seu acesso.
13. Violação de Direitos Autorais
A Player Clube respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Caso haja qualquer indício de violação, o interessado deverá notificar a Player Clube imediatamente por escrito, através do e-mail contato@playerclube.com.
14. Da Propriedade e Natureza dos Serviços
14.1 No Clube+, a contratação confere ao Cliente apenas o direito de uso e acesso ao serviço durante o período contratado e nos limites do plano adquirido, não havendo transferência de propriedade dos jogos, contas, licenças ou conteúdos disponibilizados.
14.2 Na Loja, a compra confere ao Cliente o direito de acesso ao produto digital adquirido, nos limites da oferta, da plataforma e das condições específicas informadas no momento da compra, sem prejuízo das restrições técnicas, contratuais e operacionais aplicáveis.
14.3 Em nenhuma hipótese haverá transferência de propriedade intelectual dos jogos, marcas, conteúdos, sistemas, contas ou elementos disponibilizados pela Player Clube.
15. Foro
O presente Termo é celebrado em formato digital e regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Joinville – Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da interpretação ou execução deste instrumento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.